Termos de Utilizacao

Ultima atualizacao: 16 de abril de 2026

Esta versao em portugues e fornecida apenas a titulo informativo. Apenas a versao francesa tem valor legal.

1. Objeto

Os presentes Termos de Utilizacao (doravante "Termos") regem a utilizacao da plataforma SnapSpot Paris (doravante "a Plataforma"), acessivel em snapspotparis.com.

A Plataforma e editada por Charles d'Anthouard de Vraincourt, empresario em nome individual (SIRET: 942 207 580 00013), com sede social em Louveciennes (78430), Franca.

A Plataforma e um servico que coloca em contacto clientes (doravante "os Clientes") com fotografos independentes (doravante "os Fotografos") para a realizacao de sessoes fotograficas em Paris e na regiao de Ile-de-France.

2. Aceitacao dos Termos

O registo e a utilizacao da Plataforma implicam a aceitacao plena e sem reservas dos presentes Termos. Se nao aceitar estes Termos, nao deve utilizar o servico.

O SnapSpot Paris reserva-se o direito de alterar os presentes Termos a qualquer momento. Os utilizadores serao informados de qualquer alteracao substancial por email ou por notificacao na aplicacao. A utilizacao continuada do servico apos uma alteracao constitui aceitacao dos novos Termos.

3. Registo

3.1 Requisitos de registo

Clientes: ter pelo menos 15 anos (Art. 8 RGPD). Os menores de 15 a 18 anos devem ter a autorizacao do seu representante legal.
Fotografos: ter pelo menos 18 anos e estar em situacao regular para exercer uma atividade de fotografo (empresario em nome individual, sociedade, artesao, etc.).

3.2 Conta de utilizador

Cada utilizador compromete-se a:

Fornecer informacoes exatas e atualizadas no registo;
Manter as suas credenciais de acesso confidenciais;
Notificar imediatamente o SnapSpot Paris de qualquer utilizacao nao autorizada da sua conta.

Uma conta e estritamente pessoal e nao pode ser cedida nem partilhada.

3.3 Verificacao dos fotografos

Os perfis de fotografos sao submetidos a uma verificacao manual pela equipa do SnapSpot Paris antes da ativacao. Esta verificacao incide sobre a coerencia do perfil e a qualidade do portfolio. O SnapSpot Paris reserva-se o direito de recusar ou suspender um perfil de fotografo sem ter de justificar a sua decisao.

4. Descricao do servico

4.1 Papel de intermediario

O SnapSpot Paris atua exclusivamente como intermediario de colocacao em contacto. A Plataforma nao e parte no contrato de prestacao fotografica celebrado entre o Cliente e o Fotografo. O Fotografo exerce como profissional independente e nao e, em caso algum, empregado do SnapSpot Paris.

4.2 Servicos oferecidos

Pesquisa de fotografos por local, especialidade, disponibilidade e tarifa;
Consulta de portfolios, avaliacoes e perfis detalhados dos fotografos;
Reserva e pagamento online de sessoes fotograficas (via Stripe);
Mensagens integradas entre Cliente e Fotografo;
Publicacao de fotos pelos fotografos (Snappies / Feed);
Gestao de agenda e faturacao para os fotografos.

5. Reservas e pagamento

5.1 Processo de reserva

O Cliente escolhe um fotografo, um pack, uma data, um horario e um ou varios locais;
O Cliente efetua o pagamento online via Stripe;
A reserva passa ao estado "pendente" e o Fotografo e notificado;
O Fotografo confirma ou recusa a reserva num prazo razoavel;
Em caso de confirmacao, ambas as partes recebem um email de confirmacao.

5.2 Precos e comissao

Os precos apresentados incluem a comissao do SnapSpot Paris (taxa de servico). A discriminacao (preco do fotografo + taxa de servico) e apresentada antes do pagamento. Todos os precos sao expressos em euros (EUR), com impostos incluidos.

5.3 Pagamento seguro

Os pagamentos sao processados pela Stripe, prestador de pagamento certificado PCI-DSS. O SnapSpot Paris nunca armazena os seus dados bancarios. Ao pagar, aceita igualmente as condicoes da Stripe.

6. Cancelamento e reembolso

Cada pack de fotografo esta associado a uma politica de cancelamento (flexivel, moderada ou estrita), claramente apresentada antes da reserva.

6.1 Politica flexivel

Cancelamento gratuito (reembolso de 100%) ate 24 horas antes da sessao;
Reembolso de 50% entre 24h e a hora da sessao;
Sem reembolso apos a hora de inicio.

6.2 Politica moderada

Cancelamento gratuito (100%) ate 48 horas antes da sessao;
Reembolso de 50% entre 48h e 24h antes;
Sem reembolso nas ultimas 24 horas.

6.3 Politica estrita

Reembolso de 50% ate 7 dias antes da sessao;
Sem reembolso nos ultimos 7 dias.

6.4 Cancelamento pelo fotografo

Se o Fotografo cancelar uma reserva confirmada, o Cliente e reembolsado a 100%. Os cancelamentos repetidos por um Fotografo podem levar a suspensao da sua conta.

Direito de retratacao: Em conformidade com o artigo L221-28, 12° do Codigo do consumo frances, o direito de retratacao nao se aplica as prestacoes de servicos de lazer a fornecer numa data determinada. Ao reservar uma sessao fotografica numa data especifica, renuncia expressamente ao seu direito de retratacao.

7. Obrigacoes dos utilizadores

7.1 Obrigacoes comuns

Todos os utilizadores comprometem-se a:

Utilizar a Plataforma de forma leal e em conformidade com os presentes Termos;
Nao publicar conteudo ilegal, ofensivo, difamatorio ou que viole direitos de terceiros;
Nao tentar contornar a Plataforma para evitar o pagamento das taxas de servico;
Respeitar a propriedade intelectual dos conteudos publicados por outros utilizadores.

7.2 Obrigacoes dos clientes

Comparecer ao encontro a hora e no local combinados;
Comunicar qualquer informacao util ao bom desenrolar da sessao;
Tratar o Fotografo com respeito e cortesia.

7.3 Obrigacoes dos fotografos

Fornecer informacoes exatas sobre as suas competencias, tarifas e disponibilidade;
Honrar as reservas confirmadas;
Entregar as fotos nos prazos anunciados;
Dispor dos seguros e autorizacoes necessarios ao exercicio da sua atividade;
Respeitar o direito a imagem das pessoas fotografadas.

8. Mensagens e moderacao

A Plataforma disponibiliza um sistema de mensagens interno entre Clientes e Fotografos.

As mensagens devem ser corteses e relacionadas com a prestacao fotografica;
E proibido utilizar as mensagens para fins comerciais, publicitarios ou de angariacao;
Em caso de litigio, denuncia ou comportamento abusivo, a equipa de moderacao pode aceder as mensagens trocadas para resolver o diferendo de forma equitativa (ver a nossa Politica de Privacidade, seccao 4).

9. Propriedade intelectual

9.1 Conteudo da Plataforma

O conjunto dos elementos da Plataforma (interface, design, codigo, textos, logotipos) e propriedade do SnapSpot Paris e esta protegido pelo direito de propriedade intelectual.

9.2 Conteudo dos utilizadores

As fotografias e conteudos publicados pelos Fotografos (portfolio, Snappies) permanecem propriedade destes. Ao publicar conteudo na Plataforma, o Fotografo concede ao SnapSpot Paris uma licenca nao exclusiva, gratuita e mundial para exibir, reproduzir e distribuir esse conteudo no ambito do funcionamento do servico.

Esta licenca termina com a eliminacao do conteudo ou da conta pelo Fotografo.

10. Responsabilidade

10.1 Responsabilidade do SnapSpot Paris

Como intermediario, o SnapSpot Paris nao pode ser responsabilizado por:

A qualidade, pontualidade ou conformidade das prestacoes fotograficas;
As acoes dos utilizadores dentro ou fora da Plataforma;
As perdas de dados devidas a circunstancias fora do nosso controlo;
A indisponibilidade temporaria do servico.

Nao obstante, o SnapSpot Paris compromete-se a aplicar todos os meios razoaveis para assegurar o bom funcionamento e a seguranca da Plataforma.

10.2 Forca maior

O SnapSpot Paris nao podera ser responsabilizado em caso de forca maior na acecao do artigo 1218 do Codigo civil frances (catastrofe natural, falha generalizada, ciberataque, etc.).

11. Suspensao e rescisao

O SnapSpot Paris reserva-se o direito de suspender ou eliminar a conta de um utilizador em caso de:

Violacao dos presentes Termos;
Comportamento fraudulento, abusivo ou prejudicial a outros utilizadores;
Publicacao de conteudos ilegais ou inadequados;
Inatividade prolongada (mais de 24 meses sem ligacao, com aviso previo).

O utilizador pode eliminar a sua conta a qualquer momento nas definicoes do seu perfil (ver Politica de Privacidade, seccao 8).

12. Lei aplicavel e litigios

Os presentes Termos regem-se pela lei francesa.

Em caso de litigio, as partes comprometem-se a procurar uma solucao amigavel. Na sua falta, o litigio sera submetido:

Para os consumidores: aos tribunais do domicilio do consumidor ou da sede do SnapSpot Paris, a escolha do consumidor (Art. R631-3 do Codigo do consumo frances);
Para os profissionais: aos tribunais competentes de Versalhes.

Em conformidade com o artigo L612-1 do Codigo do consumo frances, pode recorrer gratuitamente a um mediador de consumo. Mediador designado: Mediation de la consommation - AME (www.mediationconso-ame.com).

Plataforma europeia de resolucao de litigios em linha: ec.europa.eu/consumers/odr

13. Contacto

Para qualquer questao sobre os presentes Termos:

Email: snapspotparis@gmail.com

Editor: Charles d'Anthouard de Vraincourt, empresario em nome individual — Louveciennes (78430), Franca. Endereco postal completo fornecido mediante pedido escrito para o email acima.