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Termos de Venda

Ultima atualizacao: 6 de junho de 2026

Esta versao em portugues e fornecida apenas a titulo informativo. Apenas a versao francesa tem valor legal.

1. Objeto e ambito de aplicacao

Os presentes Termos de Venda (doravante "Termos") regem as transacoes efetuadas atraves da plataforma SnapSpot Paris (doravante "a Plataforma"), acessivel em snapspotparis.com.

Regulam a reserva e o pagamento online de sessoes fotograficas entre um Cliente e um Fotografo independente, bem como a prestacao pelo SnapSpot Paris do seu servico de intermediacao.

Os Termos completam os Termos de Utilizacao. Em caso de contradicao num ponto relativo a uma transacao, prevalecem os presentes Termos. Qualquer reserva implica a aceitacao plena e sem reservas dos presentes Termos.

2. Identidade do vendedor

Editor da Plataforma: Charles d'Anthouard de Vraincourt (empresario em nome individual)

Nome comercial: SnapSpot Paris

SIREN: 942 207 580  |  SIRET: 942 207 580 00013

Codigo APE: 6312Z - Portais de Internet

Sede social: 78430 Louveciennes, Franca (endereco completo fornecido mediante pedido escrito)

Email: snapspotparis@gmail.com

IVA: IVA nao aplicavel, artigo 293 B do Codigo geral de impostos frances (regime de franquia de base).

3. Definicoes

4. Papel de intermediario

O SnapSpot Paris atua exclusivamente como intermediario e prestador de um servico de intermediacao. O contrato de prestacao fotografica e celebrado diretamente entre o Cliente e o Fotografo. O SnapSpot Paris nao e parte nesse contrato, nao e o vendedor da Prestacao fotografica e nao emprega os Fotografos, que exercem como profissionais independentes.

O SnapSpot Paris vende unicamente o seu proprio servico: a colocacao em contacto, a gestao da reserva, a cobranca segura e o pagamento dos fundos. A correta execucao da Prestacao e da exclusiva responsabilidade do Fotografo.

5. Precos e taxa de servico

Os precos sao indicados em euros (EUR), com todos os impostos incluidos. O preco apresentado ao Cliente inclui a prestacao do Fotografo e a taxa de servico do SnapSpot Paris.

5.1 Composicao do preco

5.2 IVA

A taxa de servico e faturada pelo SnapSpot Paris ao abrigo do regime de franquia de base de IVA: IVA nao aplicavel, artigo 293 B do CGI. O IVA eventualmente aplicavel a prestacao fotografica depende da situacao fiscal propria de cada Fotografo.

6. Processo de encomenda

  1. O Cliente seleciona um Fotografo, um pack, uma data, um horario e um ou varios locais;
  2. O Cliente verifica o resumo da sua encomenda (prestacao, data, local, preco total);
  3. O Cliente efetua o pagamento online; a validacao do pagamento constitui aceitacao dos presentes Termos e formalizacao da encomenda;
  4. A reserva passa ao estado "pendente" e o Fotografo e notificado;
  5. O Fotografo confirma ou recusa a reserva (ver artigo 8).

E necessaria uma conta verificada (endereco de email confirmado) para reservar.

7. Modalidades de pagamento

Os pagamentos sao processados pela Stripe Payments Europe Ltd, prestador de servicos de pagamento certificado PCI-DSS. O SnapSpot Paris nunca armazena os dados bancarios dos utilizadores.

Pre-autorizacao e cobranca diferida ("Pay & Hold"): ao solicitar uma reserva, o montante total e pre-autorizado no cartao do Cliente mas nao e imediatamente cobrado. A cobranca (captura) apenas ocorre apos a confirmacao da reserva pelo Fotografo. Se o Fotografo nao confirmar no prazo previsto (ver artigo 8), a pre-autorizacao e automaticamente libertada e nenhum montante e cobrado.

Quando a reserva resulta de uma proposta personalizada emitida pelo Fotografo e aceite pelo Cliente, o pagamento pode ser cobrado de imediato, uma vez que o Fotografo ja aceitou o horario.

Os fundos sao pagos ao Fotografo via Stripe Connect, deduzida a taxa de servico. Ao pagar, o Cliente aceita igualmente as condicoes da Stripe.

8. Confirmacao pelo fotografo

Ao receber um pedido de reserva, o Fotografo dispoe de um prazo de 24 horas para o confirmar ou recusar:

9. Realizacao da prestacao e entrega

A Prestacao e realizada na data, hora e local(is) acordados. As condicoes de realizacao (duracao, numero de fotos, prazo e modalidades de entrega dos ficheiros) sao as definidas no pack reservado e, se aplicavel, as acordadas entre as partes atraves das mensagens da Plataforma.

A entrega das fotografias (prazo, formato, numero) e um compromisso do Fotografo conforme anunciado no seu pack. O SnapSpot Paris nao assegura a entrega dos ficheiros.

10. Direito de retratacao

Ausencia de direito de retratacao: em conformidade com o artigo L221-28, 12° do Codigo do consumo frances, o direito de retratacao nao se aplica as prestacoes de servicos de lazer a fornecer numa data ou com uma periodicidade determinada. Ao reservar uma sessao fotografica numa data especifica, o Cliente renuncia expressamente ao seu direito de retratacao. Em substituicao aplicam-se as condicoes de cancelamento seguintes (artigo 11).

11. Cancelamento e reembolso

Cada pack esta associado a uma politica de cancelamento (flexivel, moderada ou estrita), apresentada antes da reserva. A politica aplicavel e fixada no momento da reserva.

11.1 Politica flexivel

11.2 Politica moderada

11.3 Politica estrita

Os reembolsos sao efetuados via Stripe para o meio de pagamento original, num prazo razoavel. A taxa de servico pode ser retida em caso de cancelamento tardio por iniciativa do Cliente, dentro dos limites da politica aplicavel.

11.4 Cancelamento pelo fotografo

Se o Fotografo cancelar uma reserva confirmada, o Cliente e reembolsado a 100% (prestacao e taxa de servico). Os cancelamentos repetidos por um Fotografo podem levar a suspensao da sua conta.

11.5 Forca maior

Em caso de forca maior (condicoes meteorologicas que tornem a sessao impossivel, etc.) que impeca a realizacao da Prestacao, as partes procurarao acordar um adiamento. Se o adiamento nao for possivel, o Cliente e reembolsado.

11.6 Reservas promocionais

Para uma reserva que beneficie de uma promocao (apadrinhamento, afiliacao ou codigo de desconto), em caso de cancelamento ou reembolso, e deduzida do reembolso uma retencao correspondente aos custos ja incorridos (recompensa de apadrinhamento/afiliacao paga e desconto concedido), limitada a 15 EUR. Esta retencao, apresentada antes do pagamento, destina-se unicamente a cobrir esses custos e nao gera qualquer beneficio para a Plataforma.

12. Reclamacoes e litigios sobre uma prestacao

Em caso de problema relacionado com uma Prestacao (ausencia do Fotografo, fotos nao recebidas, qualidade, comportamento, etc.), o Cliente e convidado a comunicar o problema diretamente a partir da Plataforma, atraves da funcao de denuncia associada a sua reserva, antes de qualquer pedido de estorno junto do seu banco.

O SnapSpot Paris aplica um procedimento de mediacao interna: recolha da versao do Cliente e do Fotografo, seguida de uma decisao que pode ir ate ao reembolso total ou parcial. Este procedimento visa uma resolucao amigavel e rapida do diferendo.

13. Pagamento ao fotografo

O Fotografo recebe o preco da sua Prestacao, deduzida a taxa de servico do SnapSpot Paris (15%), atraves da sua conta Stripe Connect. O Fotografo e o unico responsavel pelas suas obrigacoes fiscais e sociais (declaracao de rendimentos, IVA se aplicavel, contribuicoes). E disponibilizado ao Fotografo um resumo das taxas de servico cobradas.

14. Responsabilidade

Na sua qualidade de intermediario, o SnapSpot Paris nao pode ser responsabilizado pela qualidade, pontualidade, conformidade ou entrega das Prestacoes fotograficas, que sao da exclusiva responsabilidade dos Fotografos. A responsabilidade do SnapSpot Paris limita-se a correta prestacao do seu servico de intermediacao e de cobranca.

O SnapSpot Paris nao podera ser responsabilizado em caso de forca maior na acecao do artigo 1218 do Codigo civil frances.

15. Dados pessoais

Os dados recolhidos no ambito de uma transacao sao tratados em conformidade com a nossa Politica de Privacidade e o RGPD (Regulamento UE 2016/679).

16. Mediacao de consumo

Em conformidade com o artigo L612-1 do Codigo do consumo frances, qualquer Cliente consumidor pode recorrer gratuitamente a um mediador de consumo para resolver de forma amigavel um litigio que o oponha ao SnapSpot Paris, apos ter tentado uma reclamacao previa por escrito.

Mediador designado: Mediation de la consommation - AME (www.mediationconso-ame.com).

Plataforma europeia de resolucao de litigios em linha: ec.europa.eu/consumers/odr

17. Lei aplicavel e foro

Os presentes Termos regem-se pela lei francesa. Em caso de litigio, as partes comprometem-se a procurar uma solucao amigavel. Na sua falta:

18. Contacto

Para qualquer questao sobre os presentes Termos ou uma encomenda:

Email: snapspotparis@gmail.com

Vendedor: Charles d'Anthouard de Vraincourt, empresario em nome individual — Louveciennes (78430), Franca.